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Entidades integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público se reuniram nesta terça-feira (26), no plenário 13, da Câmara dos Deputados.  Durante o encontro foi apresentado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), um documento contendo balanço, avaliação e propostas de encaminhamentos referentes ao processo de negociação entre o governo […]

Dezenas de representantes de entidades integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço  Público, estiveram presentes na primeira reunião do ano, realizada na terça-feira (12), no plenário 4, da Câmara dos Deputados, para discutir as prioridades de atuação do semestre. O encontro também contou com a presença das deputadas  Luciene Cavalcanti (PSol/SP) e Alice […]

O coordenador da Frente Parlamentar Mista do Serviço público e coordenador do Partido dos Trabalhadores na Comissão Especial da PEC 32/2020 (Reforma Administrativa), deputado Rogério Correia (PT/MG), apresentou esta semana 4 projetos de emenda à matéria com o objetivo de minimizar os impactos negativos para a sociedade.

Apesar de a MP se referenciar no artigo 62 da Constituição Federal, que autoriza a edição de medidas provisórias pelo presidente da república, a MP 1.042/21 não respeita o citado artigo da Constituição Federal. Simplesmente porque a Constituição Federal…

É importante ter claro que a declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), de que “na prática, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 já está suspensa, pois não há previsão de início das deliberações”, deve ser interpretada corretamente.

30 de setembro – Dia Nacional de Luta em Defesa do Serviço Público – Não à Reforma Administrativa