Diga não à PEC 65/2023: Mobilize-se em defesa do Banco Central e do Brasil

Proposta pode transferir controle da política monetária para o mercado financeiro, deve ser barrada no Senado Federal. Entre nessa luta!

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, em discussão, transforma o Banco Central, de uma autarquia, em uma empresa pública. O que, se aprovada, na prática, pode transferir o controle do orçamento, das taxas de juros e da economia do país das mãos do Estado para o mercado financeiro. A principal consequência apontada seria a priorização do pagamento da dívida com os bancos, em detrimento de políticas de desenvolvimento e do combate as desigualdades sociais no país.

Interesses do mercado financeiro

Críticos da proposta argumentam que grandes bancos e fundos de investimento buscam garantir que a política econômica do Brasil priorize o lucro financeiro acima do desenvolvimento social e da geração de empregos. A concessão de autonomia financeira total ao Banco Central permitiria que a diretoria definisse seus próprios salários e operasse com menos fiscalização do que outros órgãos públicos.

A medida é vista como um enfraquecimento da instituição, pois afrouxaria controles e dificultaria uma atuação técnica e transparente, comprometida com o interesse público. A inclusão de temas como o PIX na PEC é descrita como uma “jogada de marketing” para acelerar a aprovação da pauta.

Articulação política e soberania nacional

Um ponto central no debate foi a rejeição da emenda do governo, apresentada pelo senador Jaques Wagner. A emenda alternativa manteria o Banco Central como autarquia de direito público, solucionando ao mesmo tempo o problema orçamentário da instituição. A recusa do relator, senador Plínio Valério, em acatar a sugestão, foi interpretada pelos críticos como um sinal de que o verdadeiro objetivo da PEC é atender aos interesses do mercado.

A proposta é classificada como uma ameaça à soberania nacional, que se afastaria dos princípios de um Estado comprometido com o desenvolvimento do país para servir aos interesses de grandes bancos e agentes externos.

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A PEC 65/2023 é um ataque ao Estado brasileiro. + pauta bomba

️ Querem mudar o regime jurídico do Banco Central, colocar o BC numa lógica privada abrindo espaço para os interesses do mercado e enfraquecimento do serviço público.