É importante ter claro que a declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), de que “na prática, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 já está suspensa, pois não há previsão de início das deliberações”, deve ser interpretada corretamente.
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Por Vladimir Nepomuceno Várias pessoas perguntam quem serão os novos contratados para trabalhar na, ou para a, administração pública caso a reforma apresentada pelo governo federal ao Congresso seja aprovada como está. Quais as relações desses novos “funcionários públicos” com a administração e como será a relação dos novos com os que já estão na […]
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Por Vladimir Nepomuceno Algumas premissas Considerando algumas discussões que envolvem a proposta de reforma administrativa, é necessário, antes de qualquer discussão sobre a PEC 32/2020, ter claro o alcance da proposta de reforma administrativa, além de algumas informações que julgo pertinentes. Em primeiro lugar, é uma deslavada mentira a declaração do presidente Bolsonaro quanto às […]
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Por Vladimir Nepomuceno Muito tem sido dito sobre a reforma administrativa apresentada pelo governo Bolsonaro. Uma das coisas que mais chama atenção é que a reforma vai tirar direitos dos servidores, o que é real, inclusive a estabilidade, que impede alguém com poder de obrigar um servidor estável a fazer algo irregular, muitas vezes até […]
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Por Vladimir Nepomuceno O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional na quinta-feira, 3 de setembro, mais uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 32/2020. Esta, chamada de Reforma Administrativa. Em uma rápida análise do texto encaminhado, junto com a apresentação feita pela equipe da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governança Digital, algumas questões […]
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O governo anunciou nesta terça-feira, 1º de setembro, em pronunciamento com a presença de ministros e aliados do Centrão, que encaminhará na quinta-feira, 03/09, ao Congresso Nacional a sua proposta de reforma administrativa, através de uma PEC – Proposta de Emenda à Constituição. Por que fazer justo agora o anúncio da reforma administrativa? Bolsonaro havia […]
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Por Vladimir Nepomuceno Está prevista para a próxima segunda-feira, 31 de agosto, a apresentação, pelo senador Marcio Bittar (MDB/AC), de um texto substitutivo à PEC 188/19, conhecida como PEC do pacto federativo. O senador foi escolhido pelo governo como substituto do relator original das PECs 186/19 e 188/19, senador Oriovisto Guimarães (Podemos/PR), justamente para fazer […]
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