A ANFIP, entidade parceira da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, fez um duro alerta ao Congresso Nacional contra o Projeto de Lei nº 2.665/2026, que prevê a extinção do Carf — órgão essencial para o equilíbrio entre o Fisco e os contribuintes.
A proposta, de autoria do deputado Beto Preto (PSD/PR), determina a transferência de todos os processos tributários para a Justiça Federal em apenas 90 dias. Para a ANFIP, a medida representa um grave retrocesso institucional e pode levar ao colapso do sistema de julgamento tributário no país.
Ataque a uma instituição histórica
A entidade critica com veemência o argumento utilizado para justificar o projeto, que menciona a Operação Zelotes. Segundo a ANFIP, usar episódios isolados para propor o fim de uma instituição centenária é uma distorção grave.
“Não se corrige eventuais desvios com a destruição de instituições, mas com mais transparência e controle”, sustenta a associação.
O Carf, com origem em 1925, é apontado como peça-chave para garantir decisões técnicas e equilibradas, graças à sua composição paritária entre representantes do Estado e da sociedade.
Dados desmontam narrativa do projeto
A ANFIP também rebate a justificativa de ineficiência. Estudos mostram que o Carf é altamente funcional: mais da metade de suas decisões são confirmadas pelo Judiciário, e o órgão julgou cerca de R$ 1 trilhão em processos entre 2023 e 2024.
Para a entidade, esses números desmontam a narrativa de falência institucional e evidenciam que o problema não está no Carf — mas na tentativa de enfraquecê-lo.
Risco real de colapso no Judiciário
A proposta também é vista como irresponsável do ponto de vista administrativo. O Judiciário brasileiro já enfrenta congestionamento recorde, com milhões de processos pendentes.
Segundo a ANFIP, despejar dezenas de milhares de processos tributários complexos na Justiça Federal, sem estrutura adequada, é “receita certa para o caos”.
Mobilização contra o projeto
A entidade alerta que a aprovação do PL pode gerar consequências graves:
- explosão da litigiosidade judicial;
- sobrecarga dos tribunais;
- destruição de décadas de jurisprudência administrativa;
- aumento de custos para contribuintes acessarem a Justiça.
Diante disso, a ANFIP — em articulação com a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público — defende a rejeição imediata da proposta e a mobilização do Parlamento.
Para a associação, o caminho não é desmontar o Carf, mas fortalecê-lo. “Extinguir o órgão é atacar diretamente a segurança jurídica, o equilíbrio fiscal e o ambiente de negócios no Brasil”, conclui.
Ao final, a entidade faz um chamado direto aos parlamentares para barrar o avanço do projeto e preservar o Carf como instrumento indispensável ao Estado brasileiro.