A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público tem como objetivo garantir a estabilidade para os servidores, além de barrar propostas que possam ameaçar conquistas trabalhistas. A explicação foi dada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS).
O novo grupo de reivindicação no Congresso Nacional foi criado durante uma audiência pública nesta terça-feira (13), na comissão. O encontro, que teve como tema “Serviço Público – mitos, verdades, desafios e soluções”, reuniu parlamentares e representantes de movimentos sindicais e associações de trabalhadores.
O senador Paulo Paim disse estar em curso um verdadeiro ataque aos direitos dos trabalhadores tanto do setor público quanto da iniciativa privada. Barrar esse avanço, segundo ele, é um dos propósitos da frente parlamentar.
– A frente parlamentar tem que pressionar o Congresso a debater, além de levar subsídios para que os deputados e senadores possam se contrapor às medidas apresentadas pelo governo que vão na linha de tirar direitos dos trabalhadores. Essa mobilização e a pressão são fundamentais – afirmou esclareceu Paim.
Passeata
Junto ao debate e a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, houve manifestação de trabalhadores na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A comissão organizadora do movimento estima que participaram da manifestação 15 mil pessoas integrantes de movimentos sociais e trabalhadores dos setores público e privado.
O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos, criticou a proposta de emenda à Constituição em análise na Câmara dos Deputados (PEC 241/16) que limita pelos próximos 20 anos o aumento dos gastos públicos à inflação do ano anterior. O sindicalista também reprovou possíveis reformas da Previdência e trabalhista.
– Essa reforma trabalhista se resume apenas em um ponto: que é a prevalência do que é negociado sobre a legislação. Se passar essa reforma, nós podemos rasgar todo o resto da legislação laboral; não existe mais CLT, não existe mais lei nenhuma – afirmou João Domingos.
Da Rádio Senado
Fonte: Agência Senado
Matéria da Rádio Senado:
LOC: FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO É LANÇADA DURANTE DEBATE SOBRE VALORIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIDORES PÚBLICOS NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS.
LOC: COM O TEMA “SERVIÇO PÚBLICO, MITOS, VERDADES, DESAFIOS E SOLUÇÕES”, A AUDIÊNCIA PÚBLICA REUNIU PARLAMENTARES E CONVIDADOS DE MOVIMENTOS SINDICAIS E ASSOCIAÇÕES DE TRABALHADORES. A REPORTAGEM É DE REBECA LIGABUE.
TÉC: O presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, explicou que a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público tem como objetivo garantir a estabilidade para os servidores e barrar propostas que possam ameaçar conquistas trabalhistas.
(Paim, 20’’) Hoje, há um ataque aos direitos dos trabalhadores da área pública e da área privada. A Frente Parlamentar tem que pressionar o Congresso a debater, levar subsídio para os deputados e senadores para se contrapor às medidas apresentadas pelo governo que vão na linha de tirar direitos dos trabalhadores, e essa mobilização, essa pressão é fundamental.
(REP) Paim também destacou a concentração de manifestantes na Esplanada dos Ministérios em uma caminhada pela reivindicação de direitos trabalhistas antes da audiência pública. De acordo com a organização, a marcha reuniu mais de 15 mil pessoas de movimentos sociais e dos setores público e privado. Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos criticou a proposta em análise no Congresso Nacional que restringe os concursos e congela os gastos públicos por 20 anos, além das possíveis reforma da Previdência e Trabalhista:
(João Domingos, 23’’) Essa reforma trabalhista, que eles chamam de reforma, poderiam ter a coragem de dizer que ela se resume apenas em um ponto: que é a a prevalência do que é negociado sobre a legislação. Se passar essa reforma, nós podemos rasgar todo o resto da legislação laboral; não existe mais CLT, não existe mais lei nenhuma.
(REP) Também participaram da reunião representantes da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – a Anfip, da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados, e de outras associações e movimentos sindicais de trabalhadores. Da Rádio Senado, Rebeca Ligabue.
Fonte: Rádio Senado
Em defesa dos trabalhadores públicos, a CTB esteve presente no lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público nesta terça-feira (13), no Senado. Presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), o colegiado tem o objetivo de lutar contra projetos nocivos que retiram direitos dos trabalhadores do serviço público e promovem o desmonte do Estado. Participaram do ato representantes de outras centrais sindicais, entre elas a Nova Central, Intersindical, além de dirigentes de entidades como a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), responsável pela convocação da frente.
CTB e CSPB são entidades precursoras na luta da categoria contra a agenda regressiva do governo Michel Temer que vem jogando a conta da crise no bolso do trabalhador, desmontando o serviço público, as garantias sociais e os direitos conquistados pela classe trabalhadora ao longo dos anos.
A categoria está mobilizada desde ontem (12), em Brasília numa Jornada Nacional de Lutas promovida pelas entidades sindicais, com uma série de atividades em defesa do funcionalismo público, contra o retrocesso de direitos.
Servidores de todo o país estão acampados na capital federal, em frente ao museu da república, até amanhã(14). A categoria ameaça entrar em greve, caso o governo não retire de pauta projetos nocivos como o PLP 257, a PEC 241 entre outros que penalizam a categoria.
Hoje no plenário da Casa, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que também participou do lançamento da Frente, disse que o país se tornou palco de uma imensa “teia de resistência democrática” para dizer não à agenda que o governo Temer tenta impor, com o objetivo de retirar direitos dos trabalhadores.
Fátima se referiu às manifestações contra a PEC 241, que estabelece um teto para os gastos públicos, retirando recursos de áreas como Saúde e Educação.
“Nessa frente a gente pretende fazer um debate onde a CTB vai denunciar e lutar contra todos os projetos nefastos à classe. A CTB vai questionar – nós temos senadores deputados que defendem o serviço público e o servidor público de fato? Vamos pressionar os parlamentares no Congresso para que demonstrem comprometimento com a nossa causa”, declarou João Paulo Ribeiro (JP), Secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da central.
Senador Paulo Paim e os representantes da CTB e CSPB, JP e João Domingos, falam ao Portal CTB sobre o lançamento da Frente:
Fonte: Portal CTB