A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público teve seu início em 2007, sob a presidência do então deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), desde seu lançamento atuou na defesa dos direitos e garantias dos servidores públicos.
Relançada em 13 de setembro de 2016 sob a coordenação do senador Paulo Paim (PT-RS) e da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a Frente declarou logo no lançamento ter como objetivo barrar projetos que aniquilam o arcabouço de leis de proteção ao servidor público, em tramitação no Congresso Nacional.
No Congresso Nacional, a luta é por meio do combate ao conjunto de normas e projetos que prejudiquem tanto os servidores, quanto os que dependem dos serviços prestados pelas instituições públicas. Da mesma forma, a Frente pretende discutir a apresentação de propostas que contemplem os objetivos e as necessidades dos servidores e da sociedade com um serviço público digno e de qualidade.
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O golpista Michel Temer transformou os servidores públicos em seu alvo preferencial. Na última segunda-feira (18/12), o presidente ilegítimo vetou integralmente o Projeto de Lei 3831/2015, que trata da negociação coletiva no serviço público. A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) repudia a decisão de Temer e convoca os servidores e servidoras de todo o país para continuarem mobilizados nesta batalha. Confira na mensagem de Alice!👇🏻👇🏻
Entidades do serviço público homenageiam Alice Portugal
Na tarde desta quarta-feira (04/10), entidades representativas do serviço público realizaram um encontro para agradecer e homenagear os parlamentares que lutaram pela aprovação do Projeto de Lei Nº 3831/2015, que trata da negociação coletiva dos servidores públicos. A deputada Alice Portugal, que foi a relatora na Comissão de Trabalho e principal articuladora do projeto na Câmara, recebeu a homenagem das categorias e defendeu a sanção presidencial desta importante matéria.
“Para mim, foi uma honra participar de todo esse processo de aprovação do projeto. Se a minha atividade política cessar, é para a Universidade Federal da Bahia que eu volto, levando na bagagem esta grande conquista dos servidores públicos. Agora, teremos novos tempos a percorrer e precisamos continuar mobilizados para garantir a sanção da proposta”, disse. Confira um trecho da contundente fala da deputada no encontro. 👇🏻👇🏻
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