Apesar de a MP se referenciar no artigo 62 da Constituição Federal, que autoriza a edição de medidas provisórias pelo presidente da república, a MP 1.042/21 não respeita o citado artigo da Constituição Federal. Simplesmente porque a Constituição Federal…
Leia maisAssine a petição contra a PEC de liquidação dos serviços públicos: chng.it/DbmM6wVM Imagine se em meio a esta pandemia não pudéssemos contar com o atendimento do SUS. O caos seria ainda maior, não é mesmo? E se na hora de matricular seu filho na escola, você só puder contar com o ensino particular, pois a […]
Leia maisA Frente Parlamentar Mista do Serviço Público realizou a sua 36ª Reunião -Extraordinária, nessa quinta-feira (8), com a participação do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara dos Deputados.
Leia mais29/04/2021 CCJ da Câmara discute admissibilidade da reforma administrativa 29/04/2021 Comissão debate impacto da reforma administrativa na segurança pública 29/04/2021 Brasil vive uma pré-reforma da Administração Pública 29/04/2021 Líder do governo diz que reforma tributária será fatiada em quatro etapas 29/04/2021 Em meio a pressão por aumento de gastos, Tesouro defende teto e retomada de […]
Leia mais22/03 as 17h Live Liderança Minoria: Contra o Desmonte do Estado – A Reforma Administrativa (PEC 32) e os Desafios do Serviço Público
Leia mais09/03/2021 as 12h30 Live promovida pela Liderança da Minoria para tratar da PEC 186 com a presença de parlamentares e entidades sindicais.
Leia mais08/03 as 10h Café da Manhã com Paulo Ramos: Reforma Administrativa PEC 32/2020
Leia maisPor Vladimir Nepomuceno Tramitação A partir do acordo entre os presidentes da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP/AL) e do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, quanto a urgência na tramitação da PEC 186/19, o presidente da Câmara dos Deputados, ao receber nessa quinta-feira, 4, o texto aprovado […]
Leia maisEm entrevista, os deputados falam sobre projetos de lei e discussões em pauta nas comissões ou no Plenário.
Leia maisAlgumas pessoas, ao comentarem o artigo que postei anteriormente sobre o Decreto 10.620/21 (veja aqui), têm feito diversos comentários com diferentes leituras. O que eu acho bom, porque abre o debate e enriquece a conversa. Isso nos amplia o horizonte do que já estamos vendo e veremos no próximo período. Na minha leitura sobre os […]
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