Apesar de a MP se referenciar no artigo 62 da Constituição Federal, que autoriza a edição de medidas provisórias pelo presidente da república, a MP 1.042/21 não respeita o citado artigo da Constituição Federal. Simplesmente porque a Constituição Federal…
Categoria: Notícias 2021
Diga não à Destruição dos Serviços Públicos: Abaixo-Assinado contra a PEC 32
Assine a petição contra a PEC de liquidação dos serviços públicos: chng.it/DbmM6wVM Imagine se em meio a esta pandemia não pudéssemos contar com o atendimento do SUS. O caos seria ainda maior, não é mesmo? E se na hora de Read More …
Em reunião da Frente, vice-presidente da Câmara diz que PEC 32 não deve ser a prioridade no Congresso
Notícias Abril 2021
29/04/2021 CCJ da Câmara discute admissibilidade da reforma administrativa 29/04/2021 Comissão debate impacto da reforma administrativa na segurança pública 29/04/2021 Brasil vive uma pré-reforma da Administração Pública 29/04/2021 Líder do governo diz que reforma tributária será fatiada em quatro etapas Read More …
Live Liderança Minoria: Contra o Desmonte do Estado – A Reforma Administrativa (PEC 32) e os Desafios do Serviço Público
Live promovida pela Liderança da Minoria para tratar da PEC 186 com a presença de parlamentares e entidades sindicais.
Café da Manhã com Paulo Ramos: Reforma Administrativa PEC 32/2020
A PEC 186/19 na Câmara dos Deputados
Por Vladimir Nepomuceno Tramitação A partir do acordo entre os presidentes da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP/AL) e do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, quanto a urgência na tramitação da PEC Read More …
Ações da Frente Parlamentar do Serviço Público
Ainda sobre o Decreto 10.620/21, assinado por Bolsonaro, e o que ele antecipa
Algumas pessoas, ao comentarem o artigo que postei anteriormente sobre o Decreto 10.620/21 (veja aqui), têm feito diversos comentários com diferentes leituras. O que eu acho bom, porque abre o debate e enriquece a conversa. Isso nos amplia o horizonte Read More …