Em reunião da Frente, vice-presidente da Câmara diz que PEC 32 não deve ser a prioridade no Congresso

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A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público realizou a sua 36ª Reunião -Extraordinária, nessa quinta-feira (8), com a participação do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara dos Deputados. O parlamentar concordou que a reforma Administrativa não deve ser matéria prioritária do Congresso Nacional nesse momento em que a pandemia e seus desdobramentos devem estar no centro das atenções dos debates. Há um entendimento de que uma proposta do porte da PEC 32/20 não pode ser aprovada às pressa e na pressão como o governo Bolsonaro-Guedes pretende

A reunião que contou com 98 participantes entre parlamentares e representantes de entidades representativas de servidores públicos destacou ainda os pontos críticos da proposta de reforma Administrativa. Ramos pontuou que é contrário ao fim da estabilidade e que privilégios no serviço público não são regra e sim exceção. Para o parlamentar os termos de avaliação de desempenho no setor público devem ser rediscutidos, mas não concorda com a transferência de poder do Legislativo para o Executivo como propõe o texto, dando plenos poderes ao presidente da República para extinguir órgãos públicos apenas com canetadas.

Mediação e Diálogo

O vice-presidente da Câmara se comprometeu a buscar um diálogo com o presidente Arthur Lira e debater a necessidade de que o debate sobre reforma Administrativa aconteça em momento adequado. A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público fará um documento com todos os pontos considerados críticos da reforma Administrativa para subsidiar o debate com Lira.

A FRENTE

A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público foi criada em 2007, estando atualmente sob a coordenação dos deputados Alice Portugal (PCdoB/BA), Danilo Cabral (PSB/PE), Paulo Ramos (PDT/RJ) e Rogério Correia (PT/MG) e dos senadores Paulo Paim (PT/RS) e Zenaide Maia (PROS-RN), atuando em prol do fortalecimento do serviço público e a preservação dos direitos dos servidores. Foi relançada em 23 de outubro de 2019, com o apoio formal de 255 deputados federais e 21 senadores da República, além de 66 entidades representativas da sociedade civil como parceiras,entre essas, centrais sindicais, confederações, federações,sindicatos e associações, atuando em conjunto contra à Reforma Administrativa.

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