Frente Parlamentar debate início da nova sessão legislativa e desafios do serviço público

A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público realizou, na terça-feira (18), uma reunião presencial no Plenário 6 da Câmara dos Deputados para discutir as ações conjuntas do ano legislativo. O encontro reuniu representantes de entidades sindicais e associativas do funcionalismo público, além da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP).

Entre os temas abordados, destacaram-se a atualização sobre as comissões permanentes da Câmara e do Senado, a reorganização pós-Carnaval e os impactos da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos. Além disso, foram discutidos problemas com a liberação do orçamento e reajustes dos servidores, a suspensão das sessões mistas para análise de medidas provisórias e a falta de transparência nos dados do Judiciário sobre gastos e benefícios.

A Frente Parlamentar definiu uma série de ações para os próximos dias, entre elas a realização de seminário no dia 11 de março, no Auditório Nereu Ramos, que aprofundará o debate sobre as mudanças no regime dos servidores; participação na reunião para negociação do reajuste salarial com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), na quinta-feira, (20); acompanhamento da votação do orçamento e das medidas provisórias após o feriado de Carnaval; e mobilização das entidades para pressionar a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A Frente reforça a importância da mobilização para garantir avanços e convoca as entidades a participarem das discussões.