A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público enviou um apelo aos deputados federais para que aprovem o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. O objetivo é garantir os reajustes salariais dos servidores federais públicos, conforme acordos firmados com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em 2024.
O texto aguarda a apresentação do relatório final do senador Angelo Coronel (PSD-BA) na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A Frente Parlamentar reforça que a aprovação do PLDO e do PLOA permitirá ao governo encaminhar as medidas legislativas permitidas para viabilizar os reajustes. O grupo também reafirmou sua disposição para o diálogo com os parlamentares e destacou a importância do compromisso do Congresso com políticas que beneficiem o funcionalismo e a sociedade brasileira. Confira o documento aqui.
Coordenada pelos deputados Alice Portugal (PCdoB-BA) e Rogério Correia (PT-MG), além dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Zenaide Maia (PSD-RN), a Frente defende que a valorização do funcionalismo público depende da aprovação desses instrumentos orçamentários.
“O cumprimento desses acordos representa um marco no fortalecimento do serviço público e da atuação dos servidores, que desempenham funções essenciais para o país”, destaca o grupo parlamentar no documento enviado aos congressistas.