A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público foi relançada na terça-feira (13), no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, com a presença de parlamentares, lideranças, autoridades e entidades parceiras. A Frente atua, desde 2007, em prol dos servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Durante a solenidade, a coordenadora do coletivo, deputada Alice Portugal ( PCdoB-BA) reiterou a necessidade de o grupo se manter vigilante e mobilizado na defesa dos direitos dos servidores públicos.
Assuntos como a mobilização pela derrubada da PEC 32/2020 que trata da Reforma Administrativa e o apoio à PEC 555/2006 que traz a proposta de extinguir a Contribuição Previdenciária dos servidores e servidoras públicas aposentados, aposentadas e pensionistas, foram temas destacados.
Na oportunidade, também foi realizado o Seminário de Valorização do Serviço Público com as palestras sobre os mitos e verdades sobre o funcionalismo diante do novo regime fiscal PLP 93/23 mais conhecido como Arcabouço Fiscal, que está em análise no Senado, e as expectativas do serviço público no governo atual.
Ao final do encontro foi aprovada a carta aberta “Manifesto em Defesa do Serviço Público” que lista as principais pautas em benefício do serviço público. Também foi lançado o livro e cartilha sobre o Mundo do Trabalho.
O colegiado é coordenado pelos senadores Paulo Paim (PT/RS) e Zenaide Maia (PSD/RN), bem como pelos deputados Alice Portugal (PCdoB/BA) e Rogério Correia (PT/MG). Também fazem parte do grupo centenas de entidades associativas e sindicais.
