Nota Pública Reforma Administrativa: Riscos à Democracia e ao Serviço Público

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público publicou Nota Pública, em que manifestou profunda preocupação com os rumos da Reforma Administrativa em debate na Câmara dos Deputados. Em especial, à criação do Grupo de Trabalho (GT), em 28 de maio de 2025, sob coordenação do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), com claras evidências de fragilidades estruturais e riscos institucionais que ameaçam a administração pública e o pacto democrático brasileiro.

O GT, composto por apenas 14 parlamentares e com um prazo exíguo de 45 dias, vislumbra apresentar propostas que podem reconfigurar profundamente o serviço público sem o devido diálogo com a sociedade e os servidores. A forma centralizada e pouco transparente com que os debates estão sendo conduzidos fere o princípio democrático da participação plural.

Confira a Nota Pública na íntegra: