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Fonte: DCI
ABNOR GONDIM • BRASÍLIA
Os servidores públicos dos três poderes da União estão apreensivos com a possibilidade de adoção de medidas que possam significar perda de direitos para a grande massa do funcionalismo público.
Seja quem for o eleito,Jair Bolsonaro (PSL) ou Fernando Haddad (PT), o maior temor é que o novo governo promova desvalorização de salários ou redução de benefícios para ativos, aposentados e pensionistas.
Essa preocupação surgiu porque, segundo as entidades da categoria,
a maioria dos candidatos ainda não expôs com clareza as propostas que pretende desenvolver no comando da administração pública, nem como deve lidar com as demandas dos servidores.
Não há propostas dos candidatos às pautas históricas, como data-base em primeiro de maio; direito irrestrito de greve e negociação coletiva no serviço público; paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas; isonomia salarial e de todos os benefícios entre os poderes; e incorporação de gratificações.
Judiciário
Declarações dadas nesta quinta-feira (04/10/2018) pelo candidato do PT durante o debate dos presidenciáveis acendeu o sinal de alerta para servidores do Poder Judiciário da União.
“Cortar direitos do trabalhador para acertar as contas públicas isso não se faz. Tem que cobrar do andar de cima. E não dar privilégios para o andar de cima, como vocês recentemente fizeram, aprovando reajuste do Judiciário, que é o funcionário público que mais ganha”.
Privilégios
A coluna apurou que paira desconfiança das entidades dos servidores públicos com relação a todos os presidenciáveis, pois virou lugar-comum a defesa do “corte de privilégios”, numa alusão à categoria.
Sérgio Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), considera que está em marcha “um jogo pesado contra o serviço público”.
Poder de pressão
Em contrapartida, levantamentos apontam que as causas dos servidores têm amplo apoio na Câmara. Um quarto dos deputados federais é servidor público.
Antes dispersa e focada em demandas pontuais, as bancadas de diversas categorias se uniram e ganharam visibilidade, no início deste ano, ao frustrar as tentativas de reforma da Previdência, reagindo à ofensiva do governo, que dizia atacar os privilégios do funcionalismo.
Templo gastronômico
Três dias antes do pleito, a juíza Geilza Fátima Cavalcanti Diniz, da 3ª Vara Cível de Brasília, determinou ordem de despejo de um dos templos gastronômicos dos círculos políticos de Brasília, o restaurante Piantella. Foi intimado o novo proprietário da casa, Roberto Peres, que recebeu recentemente os negócios das mãos do irmão, Omar Catito Peres.
Peres terá 15 dias para desocupar voluntariamente o espaço do bar, “sob pena de desocupação forçada”.
Maior desafio
O próximo presidente da República tem um desafio bilionário para enfrentar a partir de 1º de janeiro de 2019: garantir o equilíbrio das contas públicas. Analistas do Senado avaliam que o futuro chefe do Poder Executivo pode ter dificuldades para negociar um pacote de ajuste fiscal com o Congresso.
O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, entende que a Emenda Constitucional 95, a do Teto de Gastos, que limita o aumento das despesas públicas á inflação, admite que, sozinho, o instrumento não é suficiente para “resolver a questão”.
Custo
O tempo reservado no rádio e na televisão à propaganda dos candidatos deverá custou aos R$ 1,038 bilhão, em 2018, aos cidadãos. Em apenas quatro anos, o ciclo eleitoral gerou perda de arrecadação de R$ 2,216 bilhões, segundo dados da Receita Federal. O governo estima, ainda, no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019, que o gasto será de R$ 383 milhões no ano que vem.
A exibição do horário eleitoral é obrigatória para emissoras de TV e rádios com sinal aberto. Em troca, entretanto, essas empresas recebem uma compensação fiscal. Elas podem deduzir do IRPJ (Imposto sobre a Renda Pessoa Jurídica) o que “deixam de ganhar” com a cessão do espaço.
Por lei, as empresas podem abater cerca de 80% do preço do espaço que seria comercializado caso não estivesse reservado ao programa eleitoral. Isso significa que, mesmo que o dinheiro não seja pago diretamente pelo cidadão, no final das contas, há efeito sobre a arrecadação. Considerando as projeções de renúncia, desde 2014, cada brasileiro pagou, indiretamente, cerca de R$ 10 para assistir aos programas dos candidatos.
Moro
O corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, concedeu nesta quinta-feira (4) prazo de 15 dias para que o juiz federal Sérgio Moro se manifeste sobre o pedido de providências do PT contra a quebra de sigilo de parte dos depoimentos de delação do ex-ministro Antonio Palocci.
Após receber as informações, o ministro deve decidir a reclamação disciplinar, que foi protocolada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Visando a possibilitar uma melhor compreensão dos fatos, determino seja o representado notificado para prestar informações em 15 dias”, decidiu.