Em palestra realizada no Encontro Nacional de Servidores Aposentados da Condsef/Fenadsef no último dia 23 de janeiro, o consultor e assessor de entidades sindicais Vladimir Nepomuceno, discorreu sobre as reformas já apresentadas, ou a anunciadas a serem apresentadas pelo governo federal e as mudanças resultantes dessas reformas, tanto no serviço público brasileiro, quanto para os servidores e a população usuária do serviço público.
Inicialmente foi esclarecido que o projeto como um todo, do qual as reformas da previdência, a administrativa e outras fazem parte é, na verdade, de redução drástica do Estado brasileiro, com o fechamento ou a privatização de vários serviços públicos, juntamente com a diminuição do quadro de servidores, deixando de atender a população na maioria dos serviços que, certamente, essa mesma população não teria na iniciativa privada.
O consultor lembrou que o projeto do atual governo tem como referência o que foi implantado no Chile a partir da década de 80, o que resultou na total privatização dos serviços públicos, onde a educação, a saúde, a previdência, chegando até os serviços de água e esgoto, entre outros, só serem disponibilizados para quem tivessem condições de pagar, e caro, por esses serviços.
Vladimir também explicou que tanto servidores ativos quanto aposentados também são alvos da reforma. No caso específico dos aposentados foi lembrado que com a aprovação da reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019), uma nova tabela de alíquotas de descontos para previdência social levará a um aumento de contribuição previdenciária, que também atinge servidores ativos, e pensionistas. Para os que ainda não se aposentaram a reforma trouxe maiores dificuldades para conseguir o direito a aposentadoria, com mais tempo de contribuição e com valores menores nas aposentadorias.
Já a parte da reforma administrativa em tramitação no Congresso propõe, para assim que for aprovada, o congelamento das remunerações e proventos por até dois anos, além de outras consequências para o conjunto do funcionalismo federal, estadual e municipal.
Fechando a palestra, o consultor ressaltou que somente com a participação de todos junto às suas entidades sindicais será possível barrar essas reformas.