Nesta segunda-feira (31|05), foi promovido um debate online sobre a Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Administrativa (PEC 32/2020) pelo Sindicato do Fisco de Sergipe (SINDIFISCO/SE) em parceria com o Sindicato dos Bancários de Sergipe (SEEB/SE) e a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público. O evento foi transmitido pelas redes sociais dos sindicatos. Além de auditores fiscais e bancários, internautas de outras categorias assistiram e enviaram comentários pelo chat.
O evento contou com a presença de deputados federais e estaduais, vereadores e lideranças sindicais, proporcionando um debate qualificado e esclarecedor sobre os riscos da proposta para o conjunto da população brasileira, com o desmonte dos serviços públicos.
O tema foi abordado por três palestrantes: Victor Frota, dirigente do Sindicato dos Urbanitários do DF e do Coletivo Nacional em Defesa das Estatais); deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB); e Celso Cardoso Jr, doutor em Economia, servidor público no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e presidente da Afipea-Sindical.
Depois das saudações iniciais, José Antônio dos Santos, presidente do Sindifisco-SE, pediu ao público um minuto de silêncio pela tragédia humanitária, a Covid-19, que só no Brasil matou 462 mil brasileiros e brasileiras.
PEC afasta o Estado da prestação dos serviços públicos
José Antônio abriu o debate afirmando que “o Brasil vive em um intenso processo de reformas, que tem como único objetivo reduzir ou afastar completamente o Estado brasileiro das atividades econômicas e da prestação de serviços públicos”.
Especificamente, para Zé Antônio, a PEC 32/2020 que tramita no Congresso Nacional inapropriadamente foi denominada de reforma Administrativa. Para o sindicalista, o nome próprio para essa PEC é reforma de Estado, “Porque, na verdade, não se limita a regular a relação contratual entre servidor público e Estado, promove o afastamento do estado na prestação dos serviços públicos (saúde, educação, fiscalização, assistência social). Essa reforma propõe, em resumo, privatizar esses serviços, deixando o cidadão brasileiro entregue à própria sorte. O que seria da nossa população se não fosse o SUS, nesse momento tão grave, onde mais 170 milhões dependem do Sistema Público de Saúde e mesmo aqueles que têm plano de Saúde necessitam de alguma forma do SUS, a exemplo da vacina contra a Covid?”.
Zé Antônio acrescentou que ainda que além das reformas, “há um intenso processo de entrega de bancos públicos, Correios e sistema de transmissão e geração energia, como Eletrobrás. Um conjunto de reformas que pioram a vida dos brasileiros, não somente dos servidores públicos e trabalhadores das estatais, mais de toda a população”.
Fatiamento das estatais para vendê-las por bagatela
Ivânia Pereira, presidente do SEEB-SE, destacou que para o movimento sindical é fundamental dialogar com os parlamentares e a sociedade sobre a importância das estatais. “Em países como o Brasil, as empresas estatais e o setor público foram o centro propulsor do desenvolvimento social e econômico. Foram as grandes e poderosas estatais que proporcionaram a abertura de estradas, ferrovias, hidrovias, Correios. Mesmo com toda sua importância, por exemplo, os Correios é uma das empresas que está relegada ao fatiamento para desmoralizá-la e vendê-la por bagatela ao setor privado. A mesma coisa, o governo faz com a Caixa Econômica, o Banco do Brasil, que foi fundado antes mesmo da Independência do Brasil, em 1808. Neste momento, não podemos ter vergonha de dialogar com a sociedade sobre a garantia da estabilidade e a garantia do servidor público. O serviço público, como tal, funciona com estabilidade do servidor, que é o que inibe parcela da corrupção nesse setor”, afirmou.
Luta local é fundamental
Vitor Fraga lembrou da cínica frase do ministro do Meio Ambiente (22/04) que sugeriu ao governo passar ‘a boiada’ e ‘mudar’ regras para o setor, enquanto atenção da mídia está voltada para a Covid-19. Para o dirigente sindical esta também é a estratégia do governo, coordenada pelo ministro da Economia Paulo Guedes: aproveitar as dificuldades impostas pela pandemia para aprovar a PEC 32/2020 sem a participação da sociedade.
O dirigente sindical considerou como fundamental o debate e a possibilidade da criação em Sergipe da Frente Parlamentar Mista dos Serviços Públicos. “O governo quer de fato acabar com o serviço púbico e favorecer ainda mais o mercado financeiro. E a nossa estratégia para enfrentar o desmonte das empresas públicas é ganhar tempo e fazer articulações. As ações nos municípios e estados com a criação de uma Frente Parlamentar Mista são fundamentais”, afirmou. Para o palestrante, é preciso ganhar apoio da sociedade local, conquistar uma correlação de forças favorável para pressionar parlamentares no Congresso Nacional e assim derrubar a PEC 32”, defendeu.
Documentos desmitificam falácias do governo
Na luta contra a Reforma Administrativa, José Celso, presidente da Afipea-Sindical apresentou dados, estatísticas e disponibilizou um rico material sobre o Estado brasileiro, em que apresenta uma visão crítica, propositiva e que desmistifica as falácias propagadas pelo governo e grande mídia.
José Celso é funcionário do Ipea, uma fundação pública federal vinculada ao Ministério da Economia. O instituto produz pesquisa com suporte técnico e institucional às ações governamentais para a formulação e reformulação de políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiros.
“O Ipea é o maior e melhor acervo de informações do ponto de vista dos servidores”, afirmou. Em um blog dentro do site do Ipea está disponível Atlas do Estado Brasileiro, em que concentra informações dos servidores nos três poderes e três níveis da federação: União, Estados, Municípios. Uma base de dados interativa e poderosa.
Inicialmente, José Celso sugeriu a leitura de dois livros, os quais ele ajudou a organizar. Esses documentos tratam do tema, com uma visão crítica e propositiva: “Rumo ao Estado Necessário: Crítica à Proposta de Governo para Reforma Administrativa” e “Alternativa para o Brasil Republicano, Democrático e Desenvolvido”.
“Essas informações têm a capacidade de sensibilizar e qualificar o debate para fora das bolhas, furar as bolhas da grande mídia e até mesmo dos ciclos familiares e de amizades que ainda continuam presos a essa armadilha do negacionismo científico e obscurantismo econômico”, defendeu José Celso.
Derrota da PEC 32/2020
O deputado federal Gervásio Maia (PSB/PB) também considerou o momento difícil, com relação a correlação de forças na tramitação da PEC da Reforma Administrativa, no Congresso Nacional. Mas, lembra que fazendo uma retrospectiva, foi possível avançar na reta final na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. “Digo com tranquilidade: por conta da mobilização de todos os servidores, em todo o país, conseguimos na reta final ampliar de 20 para 26 votos contrários. Isso nos dá esperança, essa mobilização está se ampliando. A gente vai derrotar essa PEC no Plenário Ulisses Guimarães”, disse esperançoso.
Para ele essa última articulação firme, não aconteceu efetivamente com as PECs Trabalhista e Previdenciária. “E é esse mesmo grupo que agora comanda a PEC Administrativa, que quer vender o Brasil a preço de banana, que tenta privatizar as empresas públicas. Enganaram o povo brasileiro. Disseram que a reforma Trabalhista aumentaria a oferta de emprego e o que tivemos foi a precarização do emprego. A reforma da Previdência também foi um mal terrível, em que os efeitos só serão sentidos a médio e logo prazo. Ao longo dos anos, vai gerar ampliação do fosso de desigualdade no nosso país”, critica o deputado.
Assim como os outros palestrantes, Maia acredita que com a intensificação do movimento em defesa das empresas públicas e ocupação de espaços para informar e qualificar o debate, há condições de barrar a Reforma.
Participações
Entre os convidados, prestigiaram o debate os deputados estaduais Iran Barbosa, (PT) e George Passos (Cidadania). Da Câmara de Vereadores de Aracaju, participaram as vereadoras Linda da Brasil (PSOL) e Ângela Melo (PT) e os vereadores Isac Silveira (PDT) e Antônio Bittencourt (PC do B). De Porto da Folha, estava a vereadora Marlene, que também é diretora do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras de Porto da Folha. O debate contou ainda com a presença do economista do Dieese, Luís Moura; do presidente da CTB/SE, Adêniton Santana; e dos dirigentes da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe (ADUFS), Jailton Marques e Marcelo Massayoshi.