Informes da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público e orientações sobre a luta contra a PEC 32 da reforma administrativa
Leia maisDesta vez foi alterada a redação proposta para o artigo 37 da Constituição Federal. Na nova versão o relator propõe retirar do texto da PEC 32 os “novos” princípios da “imparcialidade”, “transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública” e “subsidiariedade”. Segundo ele, os termos eram vagos e dariam margem para o “ativismo do Judiciário”, […]
Leia maisFoi divulgada nesta quinta-feira (20) nova versão do parecer do relator da PEC 32/2020, deputado Darci de Matos (PSD/SC) com mais uma emenda saneadora, que suprime os princípios imparcialidade, transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública e subsidiariedade do caput do Art. 37.
Leia maisA semana no Congresso Nacional foi agitada. O governo continua insistindo no avanço da PEC 32/2020, da Reforma Administrativa, que causa um verdadeiro desmonte do serviço público, prejudicando toda a população brasileira. Mudanças no Regimento da Câmara Foi aprovado, numa tentativa de fazer mordaça à oposição, na quarta-feira (12) um conjunto de mudanças no regimento […]
Leia mais🔹 ғʀᴇɴᴛᴇ ᴘᴀʀʟᴀᴍᴇɴᴛᴀʀ ᴍɪsᴛᴀ ᴅᴏ sᴇʀᴠɪᴄ̧ᴏ ᴘᴜ́ʙʟɪᴄᴏ ⠀ ✅ Siga nossas redes sociais e junte-se à luta! Ⓘnstagram • instagram.com/frenteservicopublico/ Ⓣwitter • twitter.com/FrenteServicoP ⓕace • https://www.facebook.com/frenteparlam
Leia maisA Reforma Administrativa (PEC 32/20) continua em destaque nas discussões do Congresso Nacional, e a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público em conjunto com as entidades que a compõem, segue atenta na luta para travar este projeto que promove o desmonte do serviço público.
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Leia maisVocê já votou no site da Câmara contra a Reforma Administrativa PEC 32?
Leia mais25/04 Audiência pública para debater a admissibilidade da PEC 32/2020 na Câmara Federal
Leia maisNo texto, a Frente destaca que “seja considerada como prioridade a ser tratada anteriormente à tramitação da PEC 32/2020 a proposta de Reforma Tributária, uma vez que é imperioso que seja determinada a atualização das normas de cobrança e arrecadação de tributos, trazendo condições ao Estado de atender às necessidades da população”.
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