Relator da PEC 32/20 apresenta nova versão do parecer

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Foi divulgada nesta quinta-feira (20) nova versão do parecer do relator da PEC 32/2020, deputado Darci de Matos (PSD/SC) com mais uma emenda saneadora, que suprime os princípios imparcialidade, transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública e subsidiariedade do caput do Art. 37. Segundo o deputado a alteração tem vista a garantia da segurança jurídica do texto constitucional.

De acordo com o relatório “a inclusão de novos princípios no texto constitucional, embora seja boa a intenção, pode gerar interpretações múltiplas e completamente divergentes, o que consequentemente gerará provocações ao Supremo Tribunal Federal para dispor sobre sua efetiva aplicabilidade em situações, por exemplo, de improbidade administrativa”.

A reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) que discutiria a PEC nesta quinta-feira foi adiada para segunda-feira (24). A votação da admissibilidade está prevista para terça-feira (25/5).

A Frente reforça que é necessária a atuação de todos nas mobilizações em prol da suspensão da tramitação desta matéria que desmonta o serviço público. Participe aqui do abaixo-assinado que será entregue ao presidente da Câmara.

Confira a nova versão do relatório abaixo:

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