Na próxima terça-feira (11), a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público promoverá um seminário para discutir o possível fim do Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos. O evento acontecerá às 9 horas, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, e abordará os impactos da decisão sobre a constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 19/1998 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135. Preencha aqui o formulário para garantir sua participação.
O RJU, criado pela Lei nº 8.112/1990, unificou o vínculo dos servidores públicos civis da União sob um estatuto próprio, garantindo estabilidade, isonomia de direitos e maior segurança na administração pública. Antes disso, coexistiam diferentes regimes, como o estatutário e o celetista, o que gerava desigualdades e desafios na gestão de pessoal.
Com a retomada das discussões sobre a EC 19/98 e a ADI 2135, especialistas, parlamentares e representantes do funcionalismo público se reunirão para debater os possíveis cenários e impactos para os servidores e a administração pública. O evento é aberto ao público e promete ser um espaço essencial para compreender as mudanças em debate.
Confira a programação:
09h00 – Início do Seminário | Hino Nacional
PALESTRAS
09h30 – Contexto histórico e desafios do Regime Jurídico Único
Luís Fernando Silva – Advogado membro do CNASP- Coletivo Nacional de Advogados de Entidades do Serviço Público assessor jurídico de entidades sindicais, ex-secretário de Recursos Humanos, do Ministério do Planejamento, pesquisador-colaborador da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz.
10h00 – A gestão do Estado brasileiro que promove transformações estruturais no desenvolvimento do país
José Celso Cardoso Júnior é o Secretário de Gestão de Pessoas no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Formado em Economia pela Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA/USP), com mestrado em Teoria Econômica e doutorado em Desenvolvimento pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (IE/Unicamp).
10h30 – Estado, democracia e serviço público. quais os novos paradigmas?
Adriana Marcolino é a diretora técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). Além de suas funções no DIEESE, integra o Conselho de Desenvolvimento Sustentável (Conselhão) e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA).
11h00 – Debate
12h00 – Encaminhamentos
13h00 – Encerramento com a unificação de ações em prol do serviço público.
Serviço
Data: 11 de março de 2025
Horário: 9h às 13h
Local: Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados
Mais informações podem ser acompanhadas pelas redes sociais da Frente Parlamentar do Serviço Público.
