A organização do seminário “O Fim do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos: A EC 19/98 e a ADI 2135” avançou em reunião realizada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público na segunda-feira (24). O evento, marcado para o dia 11 de março, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, contará com palestras sobre os impactos sociais, jurídicos e governamentais das mudanças no regime dos servidores, com a presença de representantes do Ministério da Gestão e Inovação.
Na reunião, foram discutidas ações de divulgação e mobilização. As entidades participantes deverão publicar o card oficial do evento em suas redes sociais simultaneamente, ampliando o alcance da campanha. Além disso, ficou definido o envio de uma carta aos parlamentares reforçando a importância do seminário e sua inclusão na jornada de mobilização entre 11 e 14 de março.
Também foram abordadas as preocupações sobre a fragilização do Regime Jurídico Único e a necessidade de apoio legislativo, incluindo a possível adesão à PEC da deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que busca restaurar o texto original do RJU. Outro ponto abordado foi a posse do Sindifisco Nacional e seu impacto nas articulações políticas.
A Frente Parlamentar reforça a importância da mobilização para garantir a valorização do serviço público e convoca servidores e entidades a se engajarem na defesa de seus direitos.
Confira aqui a ata da reunião.
