Reforma Administrativa deve ser votada na quinta-feira (20)

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O relator da PEC 32/2020, da Reforma Administrativa, deputado Darci de Matos (PSD/SC) realizou, na manhã desta segunda-feira (17), a leitura do parecer pela admissibilidade do texto. Alinhado com a proposta enviada pelo governo, o deputado propõe apenas duas alterações em seu relatório.

Na ocasião, a presidente da Comissão, deputada Bia Kicis (PSL/DF) concedeu vista coletiva do relatório, com duração de duas sessões de plenário. A previsão é de que a matéria seja deliberada pela Comissão nesta quinta-feira (20).

O documento suprime o trecho que impedia a realização de qualquer outra atividade remunerada pelos servidores ocupantes dos chamados cargos típicos de Estado e considera inconstitucional a autorização, através de decreto, da extinção, transformação e fusão de entidades da administração pública autárquica e fundacional.

A Frente segue lutando junto aos parlamentares opositores e a entidades representativas para barrar a tramitação desta proposta absurda e prejudicial ao serviço público. É extremamente importante a mobilização de toda a sociedade em prol desta causa, pois a população será diretamente afetada. Participe do nosso abaixo-assinado online aqui.