A semana no Congresso Nacional foi agitada. O governo continua insistindo no avanço da PEC 32/2020, da Reforma Administrativa, que causa um verdadeiro desmonte do serviço público, prejudicando toda a população brasileira.
Mudanças no Regimento da Câmara
Foi aprovado, numa tentativa de fazer mordaça à oposição, na quarta-feira (12) um conjunto de mudanças no regimento interno da Câmara dos Deputados propostas pelo presidente da Casa Arthur Lira (PP/AL). As medidas reduzem ou eliminam uma série de recursos protelatórios utilizados pela oposição em Plenário, além de diminuir o tempo de fala dos parlamentares. Não houve acordo com os deputados da oposição, que consideram as alterações antidemocráticas. O efeito das mudanças é o favorecimento do relator e da maioria.
Reforma Administrativa
Na última semana foram realizadas diversas audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ), onde foram ouvidas opiniões de representantes do governo e de vários setores da sociedade para discutir a admissibilidade da PEC 32/2020. O Ministro da Economia, Paulo Guedes, participou do encontro realizado na terça-feira (11), e em uma demonstração de falta de transparência na discussão sobre a pauta, simplesmente abandonou a audiência pública, alegando um compromisso anteriormente assumido.
O parecer do relator da matéria foi protocolado na quarta-feira (12). O documento suprime o trecho que impedia a realização de qualquer outra atividade remunerada pelos servidores ocupantes dos chamados cargos típicos de Estado e considera inconstitucional a autorização, através de decreto, da extinção, transformação e fusão de entidades da administração pública autárquica e fundacional.
Ainda em busca de defender a Reforma Administrativa, Bia Kicis (PSL/DF), presidente da Comissão, quebrou o acordo feito e decidiu votar a admissibilidade da PEC 32 na quinta-feira (13), sem finalizar as audiências públicas agendadas. Porém, devido a problemas técnicos a votação foi adiada e deverá ocorrer na quinta-feira da próxima semana.
Ainda nas tentativas dos parlamentares da Frente de barrar a proposta do governo, foi realizado nos dias 10 e 11 um seminário na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp), sobre a PEC 32/2020 reunindo servidores públicos e especialistas de diversas áreas sob a mediação do coordenador da Frente, Deputado Rogério Correia (PT/MG).
Entre os participantes do debate estiveram presentes representante da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e MPU (Fenajufe); do Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA (Afipea); da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); e do Sindicato dos Professores no Distrito Federal, todos parceiros da Frente.
CPI da Covid
Apesar de tudo, o governo vem sendo desmascarado pelos últimos acontecimentos. Entre eles os depoimentos da CPI da Covid, que ouviu essa semana o Presidente da Agência nacional de Vigilância Sanitária, Antônio Barra Torres, o ex-chefe da Secretaria de Comunicação Fábio Wajngarten e o executivo da farmacêutica Pfizer na América Latina, Carlos Murillo.
Os convocados fizeram declarações que comprometem o governo Bolsonaro. Entre as revelações estão o fato de Wajngarten, negar ter autorizado a veiculação da campanha “O Brasil não pode parar”, que defendia a flexibilização do isolamento social e foi suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STJ) ainda em março de 2020; A declaração de Antônio Torres, sobre Bolsonaro contrariar as normas sanitárias que a Anvisa preconiza ao promover aglomerações, não usar máscara, além de indicar tratamento precoce; e a omissão do governo na aquisição de vacinas para combater a pandemia, que, de acordo com o depoimento do representante da Pfizer, a primeira oferta oficial, foi feita ao Ministério da Saúde em 14 de agosto de 2020.
Um governo que não teve cuidado com o seu país, nem responsabilidade na conduta de uma pandemia, não tem menor condição neste momento crítico de fazer uma reforma administrativa.
Tratoraço
Ocorreu ainda o escândalo do “tratoraço”, suposto esquema do governo que destinou R$ 3 bilhões em emendas para auxiliar sua base no Congresso e parte foi utilizada para compra de tratores com preços superfaturados. A informação revelada pelo jornal Estadão é indício da existência de um “orçamento secreto”, criado pelo governo Bolsonaro para manter e obter apoio entre parlamentares, o que é completamente incoerente, haja vista que o governo utiliza o argumento da necessidade de corte de gastos públicos para a retirada de direitos dos servidores.
Ações da Frente
O “twittaço” realizado semanalmente pela Frente atingiu os trending topics do Twitter com mais de 22 mil tweets utilizando a hashtag #pec32suspendeLira. Também participamos dos tuitaços de outras entidades com as hashtags #PEC32naoJAIR, e #SalveOServiçoPublico que apareceu, inclusive, no programa Fátima Bernardes, na quinta-feira.
Nos acompanhe na rede social e participe dos twittaço da próxima segunda-feira conosco, esta ação é muito importante para mostrarmos para a imprensa a relevância da nossa causa.
Entre as outras ações em defesa do serviço público, da Frente em conjunto com outros grupos parlamentares e de entidades de trabalhadores do serviço público e privado está o abaixo-assinado pela suspensão da tramitação da reforma administrativa durante a pandemia, que já conta com mais de 59 mil assinaturas, mas precisa ser reforçado para adquirir o maior número possível de apoiadores para pressionar os parlamentares. O resultado será entregue a Arthur Lira em audiência promovida pela Frente.
Perspectivas para a próxima semana
Na segunda-feira 17 de maio será realizada somente a leitura do parecer do relator quanto à admissibilidade na CCJ, e como haverá pedido de vista, a votação deverá ocorrer apenas na quinta-feira 20 de maio.
A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, junto a diversas entidades de servidores públicos federais, estaduais e municipais e de setores da sociedade segue incansavelmente na luta em defesa do serviço público e não admitirá os retrocessos buscados pelo governo.
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