A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público realizou, no último domingo (05/Out), reunião virtual, com mais de 300 participantes para articular uma resposta à nova proposta de Reforma Administrativa, apresentada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). O encontro reuniu parlamentares, sindicalistas e servidores no debate dos impactos do texto e definiu um calendário de mobilização nacional para barrar o avanço do projeto.
A análise técnica da proposta foi conduzida pelo consultor sindical Vladimir Nepomuceno, que destacou pontos considerados críticos. Entre as ameaças apontadas estão a transformação do serviço público em uma atividade subsidiária à iniciativa privada, a redução drástica de concursos, a ampliação de contratos temporários e terceirizados, além da criação de uma tabela remuneratória unificada que, segundo Nepomuceno, ignora as especificidades e a complexidade dos cargos públicos.
Repúdio parlamentar
Parlamentares presentes, como os deputados Alice Portugal (PCdoB-BA), Rogério Correia (PT-MG), Fernando Mineiro (PT-RN) e Mauro Benevides Filho (MDB-CE), repudiaram a proposta. Eles ressaltaram a gravidade das mudanças estruturais que o texto representa para o Estado brasileiro. Durante o debate, lideranças sindicais também denunciaram a ausência de diálogo por parte do autor do projeto e apontaram outros riscos, como a desvalorização salarial, o fim da estabilidade para futuros servidores e a facilitação do controle político sobre a administração pública.
Calendário de lutas
Ao final do encontro, os participantes definiram um calendário de mobilização em três eixos: Atividades legislativas e institucionais; campanhas e mobilização social; além de ações técnicas e de bastidores. As ações começam com uma campanha massiva nas redes sociais, utilizando a hashtag #NãoÀDeformaAdministrativa. Além disso, foi agendado um dia nacional de mobilização em Brasília para 14 de outubro, com o objetivo de pressionar o Congresso Nacional. A Frente Parlamentar e as entidades sindicais se comprometeram a intensificar a articulação política para ampliar o debate com a sociedade e impedir a aprovação da matéria. “Atuar para defender direitos é o nosso foco! Junte-se a nós!”, afirma a convocação do grupo.
Eixo 1: Atividades Legislativas e Institucionais
Ações focadas no debate e tramitação da proposta no Congresso Nacional e em diálogo com o governo.
- 14 de Outubro: Realização de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, por iniciativa do Dep. Rogério Correia (PT-MG).
- Articulação Política Semanal: Organização de reuniões com deputados às terças-feiras e com entidades sindicais às quartas-feiras, sob a coordenação da Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
- Diálogo com o Executivo: Solicitação de uma audiência com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) para apresentar as preocupações sobre o texto, liderada pela Dep. Alice Portugal.
- Debate nos Estados: Realização de audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), proposta pelo Dep. Fernando Mineiro (PT-RN) e pela deputada Juanete.
- Posicionamento Oficial: Publicação de uma nota conjunta de parlamentares progressistas para informar que tomaram conhecimento da proposta pela imprensa, cobrando acesso ao texto oficial.
Eixo 2: Campanhas e Mobilização Social
Estratégias para pressionar os parlamentares e engajar a sociedade no debate.
- 29 de Outubro: Convocação de um grande ato nacional em Brasília como ponto alto da mobilização.
- Campanha Digital: Mobilização nas redes sociais para que deputados não assinem a PEC, com a hashtag #PEC171RefAdministrativa.
- Pressão Direta: Organização de grupos para abordar parlamentares nos aeroportos.
- Disputa de Narrativa: Criação de uma campanha de mídia unificada, em parceria com entidades sindicais, para comunicar os prejuízos da reforma à população.
- Material Informativo: Produção e distribuição de materiais em âmbito nacional para alertar a sociedade sobre os impactos da proposta nos serviços públicos.
Eixo 3: Ações Técnicas e de Bastidores
Iniciativas para embasar a argumentação e garantir acesso à informação.
- Análise de Impacto: Elaboração de um documento técnico detalhado sobre os efeitos da proposta, sob a coordenação do especialista Vladimir Nepomuceno.
- Acesso à Proposta: Cobrança formal junto às lideranças partidárias para obter o texto oficial da PEC.
Confira a ATA da Reunião da Frente do Serviço Público