Em reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público realizada na segunda-feira (6), foram apresentados informes sobre a tramitação das PECs 6/2024, que trata da redução gradual da contribuição previdenciária dos servidores aposentados; 10/2023, dos quinquênios; e 65/23, que transforma o Banco Central em empresa pública.
Em relação à PEC 65/23, a Frente, junto com as entidades parceiras, se somam à campanha promovida pelo Sindicato dos Funcionários do Banco Central (Sinal) contra a transformação do Banco Central em empresa pública, pelas consequências para a política monetária brasileira, seus efeitos na economia nacional e, por consequência, na população do país, bem como a extinção do quadro de servidores estatutários do BC, que seriam substituídos por trabalhadores celetistas sem estabilidade e todos os direitos dos atuais funcionários do Banco.
Para auxiliar o trabalho parlamentar, o colegiado disponibiliza nessa 57ª Legislatura, o Observatório da PEC 65/2023 que mapeia e monitora o posicionamento de deputados(as) e senadores(as) acerca da PEC 65, classificando-os em favoráveis, indecisos e contrários.
A Frente buscará junto à diretoria do Sinal material para ser distribuído às entidades parceiras para, em conjunto, denunciarem à sociedade os riscos da aprovação da PEC 65/2023. Vamos juntos!