A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público realizou, no dia 8 de julho, juntamente às entidades parceiras, o seminário “A Reforma Administrativa”, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, com a participação de parlamentares, servidores públicos, especialistas e representantes da sociedade civil. O encontro teve por objetivo, discutir o cenário político e técnico da Reforma Administrativa, nesse momento, de grande preocupação com a possível apresentação do relatório final do Grupo de Trabalho (GT), em discussão na Câmara dos Deputados.
“Estamos diante do risco de um novo projeto de Reforma Administrativa que, sem ser a PEC 32, repete seus ataques estruturais ao serviço público e ignora a maioria da população brasileira — que é usuária e dependente desses serviços”, alertou a deputada federal, Alice Portugal (PCdoB-PA) durante o seminário.
Para o deputado Rogério Correia (PT-MG) há uma tentativa de forçar a pauta de uma proposta rejeitada amplamente pela sociedade. “Querem colocar em votação uma reforma que nem o presidente da República, nem os servidores, nem o povo brasileiro querem. A PEC 32 representa a privatização absoluta do serviço público. Ela é inaceitável sob qualquer forma.”.
Crítica à forma e ao conteúdo do GT
Parlamentares e especialistas criticaram fortemente o funcionamento do GT, ao ponderaram às vozes dos servidores e da sociedade civil, sistematicamente desconsideradas nas discussões sobre o tema. “O GT é assimétrico, dominado por uma lógica neoliberal, sem escuta qualificada às representações do funcionalismo público. Não há uma proposta consolidada, mas há um objetivo, enfraquecer o Estado brasileiro”, apontou o deputado Pedro Uczai (PT-SP).
A deputada Luciene Cavalcante (PSL-SP), por sua vez classificou o processo como uma “grande farsa”, além de denunciar o novo texto sobre a Reforma Administrativa, produzido pelo GT, como algo gestado para desmontar direitos fundamentais, com a promoção de cortes, precarização e desmonte da estrutura estatal.
Além dos coordenadores da Frente do Serviço Público, também participaram ativamente do seminário a deputada federal Carol Dartora (PT-PR) e os deputados federais Túlio Gadêlha (Rede-PE), Reimont (PT-RJ), Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Glauber Braga (PSOL-RJ). Parlamentares esses, que reforçaram a preocupação com os retrocessos embutidos na criação e na condução apressada do GT, além da necessidade de se promover resistência coletiva à tentativa de desmonte do serviço público.
“Essa proposta ataca o que deveria ser protegido: o interesse público. O objetivo é transformar direitos sociais em negócio privado, e isso precisa ser amplamente denunciado e combatido”, afirmou Glauber Braga, ao defender o fortalecimento da mobilização popular como estratégia central de enfrentamento.
Palestras com destaque aos impactos da reforma
José Celso Cardoso Júnior, secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), defendeu uma reforma orientada pela Constituição de 1988, com foco em desenvolvimento e cidadania. “Transformar o Estado não é desmontá-lo, é reconstruí-lo de forma democrática, sustentável e voltada para as reais necessidades do povo brasileiro.”
Márcia Abrahão Moura, ex-reitora da Universidade de Brasília (UnB), reforçou que a narrativa do “Estado caro” é falaciosa e criticou a ausência de debate sobre as reais causas do desequilíbrio fiscal. “O problema não são os servidores, é a injustiça tributária. Precisamos de estabilidade, valorização das carreiras e orçamento compatível com as funções públicas.”
Neuriberg Dias, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), foi direto ao ponto. “Esse novo relatório pode vir sem ser a PEC 32, mas com o mesmo DNA: reduzir o Estado e favorecer a privatização dos serviços. A luta não é só contra uma proposta, é pela concepção de Estado que queremos.”
Encaminhamentos e mobilização
Ao final do seminário, a Frente do Serviço Público propôs ações emergenciais para os próximos dias, dentre essas, a realização de plenária virtual nacional, mobilizações em aeroportos e pressão parlamentar nas bases eleitorais. Também foi sugerida a construção de um documento-base com os “10 Mandamentos da Defesa do Serviço Público”, como eixo nacional de mobilização.
A Frente do Serviço Público e entidades parceiras seguem em alerta e mobilizadas para impedir que o relatório do GT se transforme em mais uma tentativa de desmontar o Estado brasileiro, sem debate público e sem legitimidade social. A luta é por um Estado democrático, justo, com serviços públicos de qualidade e servidores valorizados.
Atuação histórica
Relançada em 13 de junho de 2023, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, atuação histórica e oficialmente atuante desde 2007, sempre firme na defesa do serviço público e dos servidores nesta 57a legislatura. Sob coordenação colegiada da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), do senador Paulo Paim (PT-RS), dos deputados Rogério Correia (PT-MG), Pedro Uczai (PT-SC), Pedro Campos (PSB-PE), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), a Frente reafirma sua oposição a qualquer proposta que ameace fragilizar o serviço público brasileiro.
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