Nesta quarta-feira (11), diversas entidades de classe parceiras da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público se reuniram com o relator da PEC 32 /20 da Reforma Administrativa, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA) em Brasília-DF. Algumas entidades estiveram presencialmente na Câmara dos Deputados e mais de 80 representantes participaram virtualmente via plataforma Zoom.
As lideranças, apesar de defenderem o cancelamento da PEC enumeraram sugestões para minimizar os estragos que serão trazidos aos servidores e à sociedade caso a matéria seja aprovada. Os coordenadores da Frente, a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) e os deputados Rogério Correia (PT/MG) e Paulo Ramos (PDT/RJ) estiveram presentes na reunião e solicitaram a Arthur Oliveira Maia mais tempo para o debate, porém a previsão ainda é de que o relatório seja votado ainda este mês.
Na oportunidade o relator informou que pretende remover os vários tipos de contratação, tirando também a possiblidade de contratação ilimitada de temporários. “Se precisamos de agilidade, acho até que podemos melhorar, dar ao Estado poder para fazer contratações, mas substituir o concurso não parece que seja algo positivo”, afirmou.
O deputado também informou que servidores e membros dos Poderes Judiciário e Legislativo na Reforma. “Eu não me sentiria a vontade para fazer uma reforma para parte dos servidores brasileiros. Esse é o meu ponto de vista e o meu Norte. E quero deixar isso claro nesse primeiro momento”, disse. No entanto, continuam de fora os militares.
Outro ponto polêmico abordado pelo Relator foi a afirmação de que irá constar em seu relatório a definição sobre o que são carreiras típicas de Estado. A Frente reforça que protocolou uma emenda à PEC 32 que reconhece as políticas sociais como atividades típicas de Estados, e defende que todos os servidores realizam atividades típicas de Estado e, portanto, merecem estabilidade e segurança em seus cargos.
O encontro faz parte das ações que antecedem a grande Paralisação Nacional das categorias do setor público, programada para o dia 18 de agosto. Assista à reunião completa aqui.
Sobre a Frente – A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, atua desde 2007, foi relançada nesta 56ª legislatura em 23 de outubro de 2019, sob a coordenação dos deputados Alice Portugal (PCdoB/BA), Danilo Cabral (PSB/PE), Paulo Ramos (PDT/RJ) e Rogério Correia (PT/MG) e dos senadores Paulo Paim (PT/RS) e Zenaide Maia (PROS/RN).
O propósito da Frente é justamente defender o servidor juntamente com um serviço público de qualidade, no atendimento das necessidades da população usuária, seja na esfera federal, como estadual e municipal.